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Política de privacidade e proteção de dados pessoais EMBARCA.AI

Versão Fevereiro de 2022.

Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade” ou “Política”) regula o seu acesso e as condições de utilização, pelos visitantes e usuários (“Usuário” ou “Você”), dos sites e aplicativos EMBARCA.AI e EMBARCA (em conjunto, “EMBARCA.AI”) disponibilizados pela Arca Soluções Tecnológicas S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.643.782/0001-36, com sede na Av. Cândido de Abreu, nº 776, salas 202 a 207, bairro Centro Cívico, em Curitiba, Paraná, CEP 80.530-000 (“Arca Soltec” ou “Nós”).

Esta Política de Privacidade deve ser lida previamente e compreendida para que o EMBARCA.AI seja utilizado pelo Usuário. Ao utilizar nossos serviços providos, Você concorda com esta Política de Privacidade, declarando, para todos os fins e efeitos de direito, que leu, entendeu e aceitou as suas disposições, mesmo que ainda não tenha realizado ou concluído seu cadastro. Se você não concorda com esta Política de Privacidade ou deixa de concordar com suas modificações, o EMBARCA.AI não deverá ser usado, nem acessado.

Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário também concorda que a Arca Soltec, parceiros e representantes realizem contatos, por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensageria (inclusive por sistemas automatizados e de inteligência artificial), no endereço de e-mail ou número de telefone cadastrados, até mesmo para fins de marketing.

Privacidade e proteção de dados pessoais

Respeitamos a privacidade online dos Usuários do EMBARCA.AI e a correta e segura utilização dos dados pessoais que são compartilhados conosco. Para prestar o serviço de intermediação na venda de Bilhetes de Passagem, realizamos o tratamento de dados pessoais do Usuário e do passageiro (“Passageiro”) como controladora (pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais), na forma desta Política.

Você pode ajudar a assegurar que suas informações cadastrais e preferências de uso do contato EMBARCA.AI estejam sempre corretas, completas e atualizadas acessando seu perfil na plataforma.

Coleta de dados pessoais

Por “dado pessoal” considera-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, na forma da Lei nº 13.709, de 01/08/2020 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”).

Assim sendo, no EMBARCA.AI, com o intuito de estabelecermos uma plataforma adequada aos seus interesses, são coletados certos dados pessoais do Usuário e/ou do Passageiro (pediremos sempre apenas o que for efetivamente necessário para as respectivas finalidades).

Os dados pessoais são coletados, por exemplo, quando o Usuário se cadastra no EMBARCA.AI (nome completo e e-mail, os quais permitem criar uma conta de utilização individual para uso do EMBARCA.AI, além de informações adicionais necessárias ao uso dos serviços ofertados). Somente Usuários cadastrados podem realizar compras no EMBARCA.AI e utilizar todas suas funcionalidades.

O Usuário pode ou não ser o passageiro. Se não forem a mesma pessoa, é de responsabilidade do Usuário (i) a obtenção da autorização do passageiro para o fornecimento dos respectivos dados pessoais; e (ii) a inserção precisa dos dados pessoais do passageiro ou de um titular de cartão de crédito ou de débito, se for um terceiro.

Os seguintes dados pessoais são coletados para que os Bilhetes de Passagem sejam emitidos, de acordo com o estabelecido na Resolução ANTT nº 4.308/2014: nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, número da Cédula de Identidade (RG) e número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, para fins de pagamento, caso ele seja feito com cartão bancário (crédito), será solicitado também o endereço do respectivo titular e os dados do cartão. Os seus dados de uso, navegação, histórico de viagens e cookies são também coletados e armazenados.

Nós poderemos, a qualquer tempo, confirmar a veracidade dos dados pessoais informados através de organizações públicas, empresas especializadas ou centrais de risco (nessa hipótese, isso será realizado, por nós e nossos parceiros, de modo confidencial, para a proteção ao crédito e respeitando a legislação aplicável).

Caso os dados pessoais necessários não sejam disponibilizados para a emissão do Bilhete de Passagem, o serviço ofertado pelo EMBARCA.AI não poderá ser usado e a compra do trecho rodoviário não será concluída.

Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo no menor prazo possível.

Coleta de dados pessoais por login social

Quando o Usuário escolhe acessar o EMBARCA.AI por meio de uma rede social de terceiros (login social), sua conta do EMBARCA.AI é, gratuita e livremente, a conta mantida junto a terceiros. Assim sendo, serão acessados e armazenados dados pessoais que sejam necessários ao uso das funcionalidades do EMBARCA.AI.

Observamos que, se uma conta de terceiros ou serviço associado ficar indisponível, o acesso ao EMBARCA.AI não será possível. Nós não interferimos em sua relação com as redes sociais de terceiros, que seguem regras e políticas próprias.

Caso o Usuário queira desativar a conexão entre a rede social e o EMBARCA.AI, deverá acessar as Configurações da respectiva rede social.

Dados pessoais sensíveis

Nós não coletamos ou efetuamos qualquer tratamento de “dados pessoais sensíveis” para a intermediação da comercialização de passagens rodoviárias, isto é, não pedimos dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Dados pessoais de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente. Os dados pessoais de crianças ou adolescentes somente serão coletados quando forem imprescindíveis para a emissão do Bilhete de Passagem do viajante, segundo a legislação vigente mediante informações prestadas pelos próprios pais ou responsáveis. A coleta de dados pessoais de crianças até 12 (doze) anos é realizada mediante a obtenção de consentimento de forma específica e em destaque com a sua disponibilização. Em nenhuma hipótese são comercializadas passagens rodoviárias diretamente a crianças ou adolescentes.

O Usuário declara possuir o consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal do menor de idade para prosseguir com o uso do EMBARCA.AI e informar os dados pessoais exigíveis.

Cookies

Serão coletados cookies do Usuário, isto é, pequenos arquivos de computador ou pacote de dados enviados por um sítio de internet para o navegador do Usuário, quando você visita o site do EMBARCA.AI. Nós utilizamos cookies permanentes para que o EMBARCA.AI lembre, automaticamente, das informações e configurações do Usuário quando este a acessar no futuro (token de autenticação).

Essa tecnologia pode nos ajudar, também, a entender melhor o comportamento dos Usuários no âmbito do EMBARCA.AI, para aprimorar sua experiência de uso e as funcionalidades disponibilizadas.

Finalidade do tratamento de pessoais

Os dados pessoais do Usuário e do Passageiro do EMBARCA.AI são tratados com a finalidade de prestação do serviço de intermediação do comércio de Bilhetes de Passagem e atividades correlatas, afigurando-se como imprescindíveis para a formação e execução de contrato de transporte de passageiro ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Usuário, conforme prescreve o artigo 7º, inciso V, da LGPD.

Nós também tratamos seus dados pessoais para processar a reserva e o pagamento, prevenção de fraude para fins estatísticos e com a possibilidade de conhecê-lo melhor e poder oferecer ou prestar serviços e informações que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências no uso do EMBARCA.AI, sempre de acordo com esta Política Privacidade.

Obrigação regulatória

Parte relevante dos dados pessoais, como cidade de origem e de destino do passageiro, nome, número do documento de identidade e órgão expedidor são colhidos por exigência expressa da Resolução ANTT nº 4.308/2014 e por isso se constituem como obrigação regulatória da Arca Soltec e legitimam o seu tratamento na forma do artigo 7º, inciso II, da LGPD.

Utilização dos dados pessoais para marketing

O Usuário entende que, ao se cadastrar no EMBARCA.AI, seus dados pessoais serão utilizados por nós e por nossos parceiros para a promoção de seus produtos ou serviços. Se não desejar continuar a receber as comunicações de marketing, o Usuário poderá se descadastrar seguindo as instruções constantes nas mensagens recebidas.

Por serem essenciais ao serviço, as confirmações de compra de Bilhetes de Passagens e outras notificações relativas à conta do Usuário, continuarão a ser encaminhadas, quando necessário, mesmo na hipótese de cancelamento prévio dos serviços de comunicação do EMBARCA.AI.

Direitos do titular dos dados pessoais

Ao titular dos dados pessoais serão garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, garantindo-se ao Usuário da plataforma EMBARCA.AI, a qualquer momento e mediante requisição por si ou por representante legalmente constituído, sem qualquer custo, o direito de obter: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, na hipótese de ele ser exigível; (vii) informação das entidades públicas e privadas com os quais os seus dados foram compartilhados; e (viii) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas, bem como revoga-lo, caso esta seja a base legal para a utilização dos dados pessoais.

O titular de dados pessoais tem o direito de nos contatar, a qualquer momento, para o exercício dos seus direitos, mediante requisição enviada a nosso Encarregado (privacy@arcasoltec.com.br). Sua solicitação será analisada antes de ser atendida. Há circunstâncias que o exercício dos direitos acima é restringido, pois devemos conservar seus dados pessoais por alguma razão fundamentada, como permitir a continuidade da prestação dos serviços, o cumprimento da legislação ou nossa defesa em procedimentos e/ou processos judicias, por exemplo.

Retenção

Nós reteremos os dados pessoais do Usuário e do passageiro pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados ou em respeito à legislação aplicável. O mesmo procedimento será adotado em relação ao responsável pelo pagamento do Bilhete de Embarque, se for um terceiro.

Mesmo após o término da relação de viagem pelo passageiro com a Operadora, os dados pessoais serão mantidos para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, e, ainda, para seu uso exclusivo, vedado o seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados, nos termos do artigo 16, da LGPD.

Seus dados de acesso, como IP, data e horário de uso, ao EMBARCA.AI são igualmente armazenados por 6 (seis) meses, em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016), podendo ser enviados a autoridades judiciais que os solicitarem. A princípio, isso não serve para identificar Usuários, mas, por conta da sua natureza, podem permitir essa identificação por meio de associações a outros dados que coletamos.

Compartilhamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário e, conforme o caso, do passageiro, serão compartilhados com provedores de sistemas de TI, de sistemas em nuvem, solução de pagamentos, serviços de análise de crédito, de prevenção de fraudes, prestadores de serviços de integração, parceiros comerciais, além das respectivas Operadoras selecionadas pelo Usuário para realização da viagem e, ainda, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado imprescindíveis para que a intermediação do serviço ocorra.

Nós podemos autorizar prestadores de serviços a coletar dados pessoais por nós, incluindo, conforme necessário para operar determinados elementos do EMBARCA.AI ou para facilitar a divulgação de publicidade online adaptada aos seus interesses. Nesses casos, os prestadores de serviços e parceiros estão sujeitos a contratos que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada dos dados pessoais aos quais têm acesso, bem como impossibilitam que utilizem seus dados pessoais em desconformidade com a LGPD.

Transferência internacional de dados

Nossos serviços de infraestrutura contam com parte de suas informações mantidas em nuvem, nos Estados Unidos. Ademais, pode haver transferência internacional de dados pessoais com correspondentes nacionais ou estrangeiros, no intuito de cumprir com nossas atividades no seu melhor interesse. Nessas circunstâncias, buscamos contratar profissionais com elevados níveis de respeito à privacidade e segurança da informação, bem como adotar medidas para assegurar a proteção dos dados pessoais durante a transferência.

Segurança da informação

Sob nenhuma hipótese, nós comercializaremos seus dados pessoais, nem tampouco do passageiro, os quais são protegidos mediante a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Links de terceiros

Poderemos sugerir links de redirecionamento a sites de terceiros, seja para ampliar a informação oferecida ou no âmbito da prestação de nossos serviços. Esta nossa Política não se aplica aos sites de terceiros, cujas políticas de privacidade específicas devem ser consultadas diretamente, como medida de boa prática pelo Usuário. Nós não nos responsabilizamos pelas ações de terceiros, conteúdo ou políticas próprias.

O Usuário está ciente que ao utilizar o intermediador de pagamentos PayPal estará valendo-se de um serviço autônomo e de exclusiva responsabilidade do referido prestador para que as suas transações sejam processadas. Destacamos, ainda, que o PayPal é um Controlador de dados pessoais independente, ou seja, a ARCA não participa nem toma decisões acerca da finalidade, dados pessoais tratados, forma e duração do tratamento. Para maiores informações acesse a Declaração de Privacidade da PayPal disponível aqui.

Atualizações

Esta Política poderá ser revista por nós a qualquer tempo, sem aviso prévio. Recomendamos que nossos Usuários acessem regularmente o documento para conhecer as mudanças e atualizações realizadas. Sempre que houver atualizações substanciais, isso será divulgado no EMBARCA.AI.

Caso o Usuário não concorde com as modificações implementadas, poderá alterar seu perfil de Usuário ou mesmo deixar de usar o EMBARCA.AI.

Contato

Para o esclarecimento de dúvidas, questionamentos, sugestões e/ou reclamações quanto a esta Política de Privacidade, inclusive para exercício de qualquer dos direitos do titular dos dados pessoais, contate-nos por e-mail: privacy@arcasoltec.com.br, ou no seguinte endereço: Av. Cândido de Abreu, nº 776, salas 202 a 207, bairro Centro Cívico, em Curitiba, Paraná, CEP 80.530-000. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h. Também dispomos de serviço de chat e WhatsApp: (41) 9866-0000.